Deputados do Rio aprovam projeto que autoriza gestão da saúde por organizações sociais Houve tumulto do lado de fora da Alerj; Batalhão de Choque foi acionado Do R7 | 13/09/2011 às 20h06 | Atualizado em: 13/09/2011 às 21h33 ASSALTO A VOTO ARMADO NA SAÚDE DO RIO DE JANEIRO. ATENÇÃO ELEITORES DA ZONA OESTE, NOSSOS REPRESENTANTES NOS TRAÍRAM!!!!

A Alerj (Assembleia Legislativa do Rio) aprovou nesta terça-feira (13), por 49 votos a 12, o projeto de lei que autoriza a gestão das unidades de saúde pelas OSs (Organizações Sociais). A decisão causou tumulto do lado de fora da assembleia, onde manifestantes do Fórum de Saúde do Rio de Janeiro protestaram contra a decisão, sob a alegação de que as organizações sociais prejudicam o atendimento aos pacientes e não têm funcionado nos Estados que já implementaram essa prática, como Bahia e São Paulo.

De acordo com a Alerj, a proposta permite a qualificação, pelo Estado, de entidades sem fins lucrativos como as organizações sociais destinadas à gestão na saúde. O projeto trata da qualificação à desqualificação das organizações na administração das unidades, detalhando seu conselho de administração, contrato de gestão, e fomento às atividades. Há ainda uma seção dedicada aos servidores públicos, que, de acordo com o texto, terão assegurados todos os seus direitos, seguirão as diretrizes do contrato e poderão ser relotados ou devolvidos ao órgão de origem.

Segundo a justificativa assinada pelo governador Sérgio Cabral, a proposta representa um investimento em um modelo de gestão mais eficiente.

- Possibilitando a melhoria contínua dos serviços de saúde prestados à população fluminense, resguardados os princípios do SUS e a busca da economicidade.

Para a coordenadora de projetos políticos públicos da Uerj, Maria Inês Souza Bravo, a aprovação da proposta, no entanto, prejudica a sociedade em vários sentidos, já que se trata de uma privatização e, consequentemente, de uma ameaça à saúde pública no Estado. Ainda de acordo com Maria Inês, a Constituição brasileira coloca que o setor privado seja complementar ao setor público e com a implementação das OSs, a situação se inverte.

- O dinheiro público, por exemplo, será gerenciado por empresários e não pelo gestor concursado, além de prejudicar os trabalhadores de saúde, que deixarão de ser contratados pelo Estado. O usuário terá maior dificuldade em ser atendido, já que não poderá fiscalizar, como acontece no modelo atual. É a destruição do SUS.

De acordo com a Alerj, por conta da tentativa de invasão por parte de manifestantes, que chegaram a forçar as entradas no Palácio Tiradentes, o Batalhão de Choque da PM foi chamado para garantir a segurança dos funcionários. Mesmo com a presença de policiais, deputados, deputadas e seguranças foram agredidos quando tentavam entrar no prédio, onde fica o plenário da Alerj.

Segundo Maria Inês, o tumulto aconteceu porque os manifestantes foram impedidos de participar da votação. Segundo a coordenadora, apenas 20 lugares foram cedidos para os mais de 150 manifestantes.

- Em nenhum momento houve provocação, mesmo assim o Batalhão de Choque chegou de forma agressiva e o tumulto foi grande. Usaram spray de pimenta e algumas pessoas foram agredidas.