MOÇÃO DE REPÚDIO E SOLICITAÇÃO DE LEI QUE TORNA CRIME A HOMOFOBIA

Albertina Rosso criou o documento: "MOÇÃO DE REPÚDIO E SOLICITAÇÃO DE LEI QUE TORNA CRIME A HOMOFOBIA! ":
MOÇÃO DE REPÚDIO E SOLICITAÇÃO DE LEI QUE TORNA CRIME A HOMOFOBIA!
Estes apelos são dirigidos a todos os cidadãos e legisladores brasileiros, entidades, organizações e afins, no sentido de que seja repercutida esta moção de repúdio na demora da criação de lei que torna crime a homofobia, olvidando alcançar uma “força-tarefa” do Congresso Nacional Brasileiro para que definitivamente ponha em discussão e aprovação esta matéria.

Em todas as plenárias espalhadas pelo Brasil, se registra estatísticas de milhões de brasileiros violentados e assassinados pelos rincões do Brasil pelo simples fato da manifestação de vontade à livre orientação sexual. Não se passa, um dia, uma hora ou um minuto sem que se some mais uma prática desta hediondez, tida como vertente dos crimes praticados contra a humanidade ferindo direitos e tratados internacionais.

É hora de pôr um basta nesta barbárie social de pura manifestação de ódio, preconceito e intolerância que envergonham os cidadãos brasileiros. O STF (Superior Tribunal Federal), preocupado com o alastramento destas tragédias familiares pós um ponto final na Lei Civil. Decidindo que os casais da homossexualidade são iguais em uniões estáveis aos casais da heterossexualidade, em direitos, obrigações e vida civil.

Todavia o Congresso Nacional na contra mão da história de marcha ré nesta esteira não consegue, sequer, aprovar uma legislação penal, que põe fim a esta matança e perseguição de irmãos patriotas brasileiros definindo como crime de homofobia as ações delinqüentes deste tipo penal. E, portanto não trabalha no sentido de combater a distribuição do terror e da insegurança a população brasileira. Notadamente aqueles que comungam estes ideais.

É hora de afastar este abismo jurídico em força de regime de urgência colocar em aprovação uma Lei Específica para combater como hediondos os crimes cometidos em razão da livre orientação sexual, identidade de gênero e afins, incluindo-se aqui, todas as famílias vulneráveis; E nesta ação coletiva solicitar o encaminhamento de moção pública de repúdio a demora desta iniciativa, ao mesmo tempo em que apelam para que o Projeto de Lei Complementar 122-2006 sirva de esteio a Lei pretendida, debatida e finalmente, aprovada.

Florianópolis 14 de Agosto de 2011.

ALBERTINA ROSSO - Em favor do GRUPO Ruivão Fernandes (TWUITAÇO À MARTHA)